Cátedra Ignacy Sachs – PUC-SP | NEF

ESS Economia Social e Solidária

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Para combater a grave crise de desemprego que assola a França, o governo socialista de François Hollande está apostando, entre outras medidas, no incremento da economia social e solidária (ESS). Desde 2000, o volume de emprego na ESS francesa cresceu 24%, enquanto o aumento de vagas na economia capitalista foi de apenas 4,5%.

Em 31 de julho deste ano, o Parlamento francês aprovou uma lei que não apenas reconhece a economia social e solidária, como também cria dispositivos para estimulá-la. Na economia social e solidária, a propriedade das empresas é dos trabalhadores, que criam empregos sem depender imediatamente do crescimento das vendas de bens e serviços, como ocorre nos empreendimentos capitalistas.

A economia solidária nasceu há 170 anos com tecelões ingleses desempregados que, no afã de sobreviver, criaram a Cooperativa dos Probos Pioneiros de Rochdale. Desde então, o movimento cooperativista se espalhou pelo mundo.

O Brasil tem hoje 1,5 milhão de trabalhadores associados a cooperativas que praticam a autogestão, em todos os Estados da Federação.

Apesar da força crescente da economia solidária no Brasil, não existe ainda uma lei que reconheça esse tipo de empreendimento, o que seria muito importante, pois facilitaria o acesso de tais empresas a financiamentos, já que deixaria os investidores melhor informados e mais confiantes nessa modalidade empresarial.

A nova lei francesa faz esse reconhecimento legislativo da economia social e solidária, do mesmo modo que Espanha, Portugal, México e Cuba fizeram recentemente.

Outro pulo do gato da lei francesa é criar a possibilidade de os trabalhadores assumirem a fábrica ou a empresa em que estão empregados e que esteja à venda ou em risco de ir à falência.

A lei torna obrigatório que os empregados sejam informados pelos empregadores a cada triênio sobre as condições jurídicas de uma possível retomada de uma empresa, sobre as suas vantagens, sobre as dificuldades que poderiam ser encontradas e os dispositivos de ajuda.

Com essas informações, se os empregadores estiverem cogitando se desfazer da empresa ou encerrar as atividades por algum motivo, os empregados terão a oportunidade de deliberar se desejam formar uma cooperativa para assumir o negócio no lugar dos atuais donos.

Em muitos países, empresas de médio tamanho que dão lucro fecham quando seu fundador envelhece, adoece ou se aposenta e os herdeiros têm outras profissões que não pretendem abandonar.

O fim das atividades dessas empresas acarreta prejuízos aos trabalhadores –que ficam sem trabalho–, aos clientes, aos fornecedores e aos governos, que deixam de receber os impostos.

No Brasil, uma pesquisa recente feita por dez universidades revelou a existência de 67 empresas cooperativas que sucederam a empresas que faliram, foram recuperadas por ex-empregados e estão em pleno funcionamento.

Boa parte dessas cooperativas, que empregam cerca de 12 mil trabalhadores, está no ABC paulista. Uma das maiores é a Uniforja, que surgiu em 1997 da iminente falência de uma fábrica metalúrgica de Diadema, e hoje fatura R$ 160 milhões por ano.

Com certeza, o Brasil poderia ter muito mais empresas salvas por seus ex-trabalhadores. Uma legislação como a francesa seria importante instrumento nesse sentido.

O projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária tramita no Congresso desde 2012. Espera-se que a nova legislatura aprove-o e ajude a difundir os princípios do cooperativismo no país.

PAUL SINGER, 82, economista, é secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi secretário municipal do Planejamento de São Paulo (gestão Luiza Erundina)

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/01/1569228-paul-singer-o-reconhecimento-da-economia-solidaria.shtml

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